A Prefeitura Municipal convida toda a população a participar da Consulta Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, contribuindo com sugestões e indicando as áreas, ações e projetos que considera prioritários para o município.
A participação da sociedade é fundamental para fortalecer a transparência e ampliar a inclusão da população no planejamento das políticas públicas. Por meio do formulário de consulta pública, os cidadãos poderão apresentar suas sugestões, contribuindo para a construção de um orçamento mais alinhado às necessidades do município.
As sugestões recebidas serão analisadas pelos responsáveis das secretarias municipais e pelas equipes técnicas , podendo ou não ser acatadas, alteradas ou inseridas na versão final da Lei Orçamentária Anual, conforme sua viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada exercício financeiro, as receitas previstas e as despesas autorizadas, estabelecendo como os recursos públicos serão aplicados nas diversas áreas de atuação do município. Nela, é definida, de forma prática e anual, quanto será investido, em que áreas e de que forma, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e foco no bem-estar da população.
A LOA 2027 será elaborada considerando as prioridades e necessidades do município para o próximo exercício. Por isso, a participação da população é tão importante!
O QUE É CONSULTA PÚBLICA?
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social que permite que a população contribua com sugestões e opiniões para a elaboração do orçamento municipal.
Por meio dessa consulta, os cidadãos podem indicar quais áreas, ações e projetos devem ser priorizados, contribuindo para que a aplicação dos recursos públicos reflita as reais necessidades da sociedade e ampliando a transparência e a participação no processo de planejamento.
A Consulta Pública Eletrônica da LOA 2027 estará disponível para participaração da população até o dia 11 de setembro de 2026.
Participe! Acesse o formulário da Consulta Pública da LOA 2027 e contribua com suas sugestões para o futuro do município.
