Valinhos recebeu o Selo Prata durante o 30º Ciclo de Debates realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizado na última segunda-feira (6) em Americana. A certificação é uma iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido por meio de uma parceria entre o TCE-SP e da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) que reconhece órgãos públicos que alcançam índice superior a 75% em transparência ativa no site institucional.
O selo foi recebido pelo prefeito em exercício, Luiz Mayr Neto, durante o evento que reuniu os 35 municípios vinculados à Unidade Regional de Campinas. O TCE-SP disponibiliza todos os anos o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública a ser respondido por prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, governos estaduais e demais órgãos públicos. A partir destes dados, o Tribunal faz a avaliação e insere as informações no Portal Radar Nacional de Transparência Pública.
Transparência ativa
Transparência ativa é o meio pelo qual o órgão público disponibiliza informações de forma espontânea, ou seja, sem a necessidade do cidadão fazer a solicitação. No portal da transparência estão disponíveis informações sobre a gestão do orçamento público, despesas da administração, receitas do município, licitações, contratos, entre outras. O PNTP não avalia apenas se as informações estão presentes no site, mas também as funcionalidades para facilitar o acesso, como ferramenta de busca e adequação às normas.
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, estabeleceu regras para a divulgação de informações com o objetivo não só de assegurar ao cidadão o direito de solicitar dados e documentos públicos, mas também normatizar a transparência ativa por parte dos órgãos.
Valinhos
A Prefeitura de Valinhos disponibiliza suas informações por meio do site do Portal da Transparência.
