O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução das “emendas PIX”.
A decisão foi tomada após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em 100 transferências especiais, que somaram R$ 198,1 milhões e foram destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024.
A auditoria identificou cerca de R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Entre os problemas estão falhas na rastreabilidade dos recursos, pagamentos sem comprovação fiscal, licitações com indícios de fraude, contratação de empresas inidôneas e obras ou serviços não executados ou com superfaturamento.
Dino afirmou que os dados do TCU demonstram a continuidade de problemas de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. O ministro determinou que a PF priorize os casos em que já foram identificados prejuízos diretos.
O relatório também apontou falhas na plataforma Transferegov.br, que permite o registro de informações genéricas e alterações nas metas dos planos de trabalho.
Dino ainda determinou esclarecimentos sobre denúncias envolvendo emendas destinadas à compra de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar sobre o caso.
