A plataforma afirma que o prazo de três dias úteis exigido para cumprir a ordem é materialmente inviável porque o despacho da ANPD exige não apenas a suspensão dos recursos no Brasil, mas também mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.
“A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”, diz o Discord no documento enviado à agência.
A empresa afirma ainda que a agência não define como a plataforma deve identificar quem está localizado no território nacional para efetuar o bloqueio. Argumenta que não coleta geolocalização precisa dos usuários e que precisaria utilizar métodos indiretos.
