A discussão do Imposto de Importação sobre compras internacionais popularizou-se com o apelido de “taxa das blusinhas”. O termo gera simpatia ao sugerir o acesso a roupas baratas, mas esconde consequências amargas para o cidadão. Comemorar a ausência desse imposto é um verdadeiro tiro no pé do próprio consumidor. A conta dessa aparente vantagem chega de forma indireta: quando a fábrica nacional perde espaço para plataformas internacionais que não cumprem normas ambientais, obrigações trabalhistas nem padrões de qualidade exigidos por órgãos como Anvisa e Inmetro, o país perde empregos, a renda da população cai e a economia encolhe. O impacto vai muito além do vestuário: essa isenção atinge utilidades domésticas, eletrônicos, cosméticos, calçados e brinquedos.
No fundo, o que está em jogo é o princípio da isonomia, que nada mais é do que garantir que todos possam competir no mercado sob as mesmas regras. Esta semana, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo monitora os dados e poderá rever a medida caso constate um movimento fora do padrão que gere falta de isonomia. Para o setor produtivo, contudo, essa desvantagem não é uma ameaça futura, mas uma realidade concreta observada na rotina das fábricas brasileiras.
A linha do tempo do debate expõe essa instabilidade regulatória. Até julho de 2023, a isenção valia só entre pessoas físicas. Em agosto de 2023, o programa Remessa Conforme zerou a taxa federal para empresas cadastradas. Após intensa articulação, o Congresso aprovou em junho de 2024 a alíquota de 20%, em vigor a partir de agosto daquele ano. Mas uma nova zeragem foi promovida em maio de 2026 e reabriu esse ciclo de desequilíbrio e insegurança jurídica para quem produz no país.
Os números comprovam a reação do mercado às mudanças de alíquota. Antes da taxa, o país recebia cerca de 19 milhões de encomendas mensais de até 50 dólares. Com a cobrança de 20%, o volume caiu para a faixa de 10 a 13 milhões de remessas por mês. Contudo, após a Medida Provisória 1.357 zerar o imposto federal em maio de 2026, as entradas dispararam. Em junho de 2026, o Brasil bateu o recorde de 28 milhões de encomendas em um único mês, somando R$ 2,9 bilhões.
Atualmente, o assunto está no ápice decisivo em Brasília. A Medida Provisória 1.357 cumpre seu prazo constitucional de até 120 dias de vigência e tranca a pauta do Congresso Nacional. É por essa razão que representantes do Ciesp e da indústria nacional têm percorrido gabinetes do Governo Federal e do Poder Legislativo. O objetivo dessa mobilização presencial é tentar sensibilizar ministros, lideranças partidárias e parlamentares por meio de dados técnicos, mostrando a falta de isonomia aprovada pelo Executivo inviabiliza a produção interna. O setor atua diretamente para aprovar emendas que restabeleçam o imposto de importação ou para rejeitar a MP no plenário, garantindo que o país volte a ter regras igualitárias para proteger o emprego e o futuro da economia brasileira.
Francesconi Júnior é primeiro vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e diretor da Fiesp
