Maus-tratos a animais é crime e as denúncias no Estado de São Paulo são facilitadas. A Polícia Militar tem um canal digital para receber os relatos e orientar os policiais a investigarem os casos, interrompendo os casos de violência contra os animais.
Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), CLICANDO AQUI, sem a necessidade de sair de casa. A denúncia precisa ser identificada, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o denunciante optar pela privacidade.
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Próximos passos
A denúncia não é finalizada com o fim do registro. O denunciante pode acompanhar todas as providências tomadas pela polícia pela função ‘Acompanhar denúncia’, dentro do mesmo portal. O acompanhamento é realizado por meio do protocolo e senha gerados no momento do cadastro da denúncia.
Dependendo da gravidade, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Todas as informações prestadas em denúncia devem ser verdadeiras, sob pena de o denunciante ser penalizado por falsa denúncia, como previsto no Artigo 340 do Código Penal.
