O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e da SP Regula, empresa responsável pela iluminação pública de São Paulo. A decisão é do desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior e foi expedida na noite de sexta-feira (14).
O valor do bloqueio é a soma dos R$ 513 milhões de suposto prejuízo ao erário, além de multa de igual valor.
A Prefeitura de São Paulo confirmou neste sábado (15) que foi oficialmente intimada e que apresentará à Justiça todos os esclarecimentos necessários. A SP Regula afirma que a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo TCE (Tribunal de Contas do Município).
“Desde 2018, o parque de iluminação pública cidade passou por uma ampla modernização com a substituição das antigas lâmpadas de sódio por luminárias de LED, tecnologia mais eficiente e presente em praticamente 100% da rede. Até junho deste ano, foram remodelados 623.800 pontos de iluminação e ampliados 42.647”, afirma SP Regula.
A empresa disse que a retomada e as suspensões do processo licitatório seguiram rigorosamente os prazos e as determinações da Justiça, em conformidade com a legislação. Afirmou, ainda, ter disponibilizado ao Ministério Público todas as informações solicitadas desde a retomada da licitação, colaborando de forma integral com os órgãos de controle.
A ação foi protocolada em 24 de julho, na 13ª Vara da Fazenda Pública. Os acusados são o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume Denise Maria Ayres de Abreu, e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que formaram a Ilumina SP.
