A possibilidade de suspensão existe e está prevista na própria legislação. Em situações graves e diante da comprovação dos requisitos legais, portanto, a medida pode ser juridicamente admitida. Por outro lado, justamente por seus impactos, sua aplicação deve observar critérios como proporcionalidade, gravidade da infração e efeitos sobre a coletividade. Antes de retirar uma plataforma inteira do ar, é preciso avaliar se existem providências menos abrangentes e igualmente eficazes: bloqueio de contas e servidores envolvidos, preservação de registros, identificação dos responsáveis, aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, restrições de funcionalidades e criação de protocolos mais rápidos para situações emergenciais são alguns exemplos.
Inclusive, nesta semana, a ANPD determinou a suspensão temporária das funcionalidades de transmissão ao vivo do Discord no Brasil até que sejam demonstradas medidas eficazes de proteção de crianças e adolescentes. A plataforma continua funcionando, mas a funcionalidade diretamente relacionada ao risco identificado foi restringida.
Proteção exige responsabilidade, mas também proporcionalidade
